Seminário Jurídico: Mudanças na Aposentadoria dos(as) Trabalhadores(as) após a Emenda Constitucional e a Lei Orgânica do Município

 

Data: 15 e 16 de agosto de 2024

 

Local: Sindicato dos Químicos

 

As mudanças na previdência pública representaram um retrocesso nos direitos dos(as) trabalhadores(as) e levaram a uma maior desigualdade entre os servidores e servidoras municipais. Um dos principais problemas foi o fim da isenção para aposentados e pensionistas do Iprem, que passaram a recolher alíquotas de 14% sobre seus benefícios. Isso impôs um ônus financeiro significativo aos trabalhadores, principalmente aqueles com menor salário.

 

O aumento da idade mínima para aposentadoria penalizou ainda mais os servidores, especialmente as mulheres.  A elevação da contribuição previdenciário ocorreu num momento de congelamento de salários e proventos dos aposentados(as), o que gerou uma dupla penalidade já que os trabalhadores(as) estavam há anos sem reajustes significativos.

 

Assim sendo, a reforma da previdência municipal levou a sacrifícios desproporcionais sem oferecer as garantias necessárias para uma aposentadoria segura e justa. Não foi uma reforma equitativa e comprometeu a dignidade dos trabalhadores na sua aposentadoria.

 

O seminário “Mudanças na Aposentadoria dos(as) Trabalhadores(as) após a Emenda Constitucional 103/19 e a Lei Orgânica do Município 41/21” quer refletir sobre a história das reformas, o significado dos fundos criados, como ficou a situação dos servidores públicos diante destas mudanças e como resgatar os direitos previdenciários dos servidores. Durante o seminário serão apresentadas as resoluções que trataram do tema no último Congresso do Sindsep.